N\u00e3o h\u00e1 como fugir deles: a partir do momento que voc\u00ea regulariza a sua empresa h\u00e1 impostos a serem pagos todos os meses. Os\u00a0tipos de impostos e as al\u00edquotas variam de acordo com o tamanho da empresa e o regime tribut\u00e1rio escolhidos<\/b>.<\/p>\n
Por isso, antes de tudo \u00e9 preciso compreender as diferen\u00e7as entre\u00a0pequenas e microempresas<\/a>, os\u00a0tipos de regime tribut\u00e1rio<\/a>\u00a0para, a\u00ed sim, saber quais s\u00e3o os impostos que a sua empresa precisa pagar. Neste artigo, detalharemos todas essas informa\u00e7\u00f5es para que voc\u00ea domine esse conhecimento.<\/p>\n Em 2006 foi institu\u00edda no Brasil a chamada Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse processo foi o in\u00edcio de uma s\u00e9rie de medidas posteriores que visavam facilitar a legaliza\u00e7\u00e3o das empresas, tornando o recolhimento de impostos mais acess\u00edvel de acordo com a realidade de cada empreendedor.<\/p>\n Podemos subdividir as empresas desse grupo em tr\u00eas categorias: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Vamos compreender as diferen\u00e7as entre elas.<\/p>\n O popular\u00a0MEI<\/a>\u00a0\u00e9 a modalidade mais acess\u00edvel para come\u00e7ar um neg\u00f3cio. Aqui, falamos de\u00a0empresas individuais<\/b>, optantes pelo\u00a0Simples Nacional<\/a>, cujo\u00a0faturamento anual n\u00e3o pode ser superior a R$ 81 mil<\/b>. Os MEI n\u00e3o podem ter s\u00f3cios, n\u00e3o podem ser titulares de outra empresa e podem ter no m\u00e1ximo um empregado.<\/p>\n As\u00a0ME<\/a>\u00a0s\u00e3o sociedades empresariais simples, consideradas\u00a0empresas individuais de responsabilidade limitada<\/b>. Aqui, o\u00a0limite de faturamento anual<\/b>\u00a0\u00e9 maior:\u00a0at\u00e9 R$ 360 mil<\/b>. H\u00e1 liberdade para inclus\u00e3o de s\u00f3cios e contrata\u00e7\u00e3o de quantos funcion\u00e1rios forem precisos.<\/p>\n Por fim, as chamadas\u00a0EPP<\/a>\u00a0s\u00e3o aquelas cujo\u00a0faturamento gira entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es por ano<\/b>. Nela est\u00e3o contidas\u00a0todas as caracter\u00edsticas das ME<\/b>, tais como possibilidade de compor um quadro societ\u00e1rio com maior n\u00famero de pessoas ou de contratar mais funcion\u00e1rios.<\/p>\n Um regime tribut\u00e1rio nada mais \u00e9 do que um conjunto de regras que determina de que maneira uma empresa ser\u00e1 tributada. Basicamente, s\u00e3o tr\u00eas os regimes tribut\u00e1rios poss\u00edveis no Brasil<\/b>:\u00a0Simples Nacional<\/a>,\u00a0Lucro Real<\/a>\u00a0e\u00a0Lucro Presumido<\/a>. A escolha de qual \u00e9 o mais ben\u00e9fico para o seu neg\u00f3cio depende de uma avalia\u00e7\u00e3o caso a caso.<\/p>\n Criado para reduzir a burocracia, o\u00a0Simples Nacional re\u00fane em uma \u00fanica guia<\/b>\u00a0impostos federais, estaduais e municipais<\/a>. A empresa n\u00e3o poder ter receita bruta anual superior a R$ 4,8 milh\u00f5es, os s\u00f3cios n\u00e3o devem ter restri\u00e7\u00f5es que os impe\u00e7am de participar desse regime e \u00e9 preciso checar se o tipo de atividade da empresa \u00e9 permitido para essa modalidade.<\/p>\n J\u00e1 na modalidade de Lucro Real, o faturamento mensal ou trimestral da empresa \u00e9 que determina o quanto ser\u00e1 cobrado de\u00a0impostos sobre o lucro efetivo<\/b>. Para alguns tipos de empresa esse regime \u00e9 obrigat\u00f3rio em raz\u00e3o da atividade exercida. A forma de recolhimento dos tributos \u00e9 mais trabalhosa, pois\u00a0h\u00e1 guias individualizadas de impostos<\/b>\u00a0e, al\u00e9m disso,\u00a0obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/a>\u00a0a serem cumpridas ao longo do ano.<\/p>\n Aqui, o c\u00e1lculo de impostos \u00e9 feito a partir de um\u00a0valor presumido<\/a>, de acordo com o tipo de atividade exercida. Podem optar por esse regime\u00a0empresas que faturam anualmente entre R$ 4 milh\u00f5es e R$ 78 milh\u00f5es<\/b>. O pagamento das guias tamb\u00e9m de impostos tamb\u00e9m \u00e9 feito individualmente.<\/p>\n Vale lembrar que nem todas as empresas pagam todos os tipos de impostos. Cada modalidade tem as suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas, mas podemos resumir essa lista em oito impostos. S\u00e3o eles:<\/p>\n \u00c9 o\u00a0imposto que incide sobre a\u00a0renda bruta das empresas<\/b>, independentemente do tamanho e do regime tribut\u00e1rio adotado. H\u00e1 duas alternativas de al\u00edquotas: 6%, quando recolhido sobre o lucro acumulado inflacion\u00e1rio, e 15%, quando recolhido sobre o lucro real. A\u00a0declara\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/a>\u00a0pode ser feita a cada tr\u00eas meses (mar\u00e7o, junho, setembro e dezembro) ou uma vez por ano.<\/p>\n Esse \u00e9 outro tributo que\u00a0incide sobre a\u00a0renda l\u00edquida de pessoas jur\u00eddicas<\/b>. A\u00a0CSLL<\/a>\u00a0varia de 9% a 20%. O percentual a ser cobrado depende do valor final do lucro l\u00edquido do per\u00edodo base verificado antes da provis\u00e3o do IRPJ.<\/p>\n Essas\u00a0contribui\u00e7\u00f5es sociais<\/a>\u00a0t\u00eam como objetivo\u00a0pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e \u00f3rg\u00e3os governamentais.\u00a0\u00c9 como se ele fosse uma garantia ao FGTS<\/b>. Foi implantado em 1988 e seu objetivo \u00e9 melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de renda em todo o Brasil.<\/p>\n Todas as empresas brasileiras, excetuando-se aquelas registradas sob o regime do Simples Nacional, precisam recolher o\u00a0COFINS<\/a>. O\u00a0imposto \u00e9 destinado para auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social<\/b>, como previd\u00eancia social e sa\u00fade p\u00fablica, por exemplo. As al\u00edquotas variam entre 3% e 7,6%, de acordo com o regime de lucros.<\/p>\n Primeiro dos impostos estaduais,\u00a0o\u00a0ICMS<\/a>\u00a0incide sobre todas as mercadorias e servi\u00e7os vendidos no Brasil<\/b>.\u00a0Quem recolhe esse valor s\u00e3o as empresas (que frequentemente os repassam ao consumidor). Cada estado \u00e9 livre para atribuir a al\u00edquota que desejar sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n Esse \u00e9 um\u00a0imposto municipal<\/a>\u00a0a ser recolhido pelas empresas, independentemente do segmento em que elas atuem. A al\u00edquota m\u00ednima de cobran\u00e7a \u00e9 de 2%, podendo chegar a 5%. O\u00a0imposto \u00e9 destinado<\/b>\u00a0n\u00e3o apenas\u00a0\u00e0s empresas<\/b>,\u00a0mas<\/b>\u00a0tamb\u00e9m aos profissionais aut\u00f4nomos<\/b>.<\/p>\n Tributo de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, o Imposto sobre Produtos Industrializados deve ser pago por importadores ou comerciantes e donos de ind\u00fastrias. As taxas incidem tanto sobre\u00a0mercadorias importadas<\/a>\u00a0quanto sobre produtos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional.\u00a0Se passou por um processo de industrializa\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota \u00e9 gerada<\/b>.<\/p>\n Trata-se de uma arrecada\u00e7\u00e3o vinculada ao\u00a0INSS<\/a>\u00a0que\u00a0visa contribuir para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social<\/b>. As al\u00edquotas variam de acordo com o regime tribut\u00e1rio adotado pela empresa, podendo chegar a at\u00e9 20% do sal\u00e1rio ou pr\u00f3-labore.<\/p>\n Embora\u00a0a carga tribut\u00e1ria no Brasil<\/b>\u00a0seja alta e, \u00e0 primeira vista, pare\u00e7a dif\u00edcil de dar conta de todos esses impostos, na pr\u00e1tica as coisas\u00a0n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o complicadas assim<\/b>. Para empresas do tipo MEI ou as optantes pelo Simples Nacional, o processo \u00e9 r\u00e1pido e tranquilo.<\/p>\n J\u00e1 para as demais, o\u00a0aux\u00edlio de um bom contador \u00e9 o ideal<\/a>\u00a0para deixar tudo em dia e evitar ter que pagar multas ou valores extras por atrasos em impostos.\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental<\/b>\u00a0para manter a documenta\u00e7\u00e3o da sua empresa sempre em ordem.<\/p>\n Fonte \u00bb\u00bb Simples Nacional<\/a>,\u00a0Infovarejo<\/a>\u00a0e\u00a0Sebrae<\/a> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o do tamanho das empresas e quais s\u00e3o os impostos obrigat\u00f3rios de acordo com o regime tribut\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 como fugir deles: a partir do momento que voc\u00ea regulariza a sua empresa h\u00e1 impostos a serem pagos todos os meses. 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Microempreendedor Individual (MEI)<\/h3>\n
Microempresa (ME)<\/h3>\n
Empresa de Pequeno Porte (EPP)<\/h3>\n
Regimes tribut\u00e1rios: quais s\u00e3o eles e como funcionam?<\/h2>\n
Simples Nacional<\/h3>\n
Lucro Real<\/h3>\n
Lucro Presumido<\/h3>\n
Quais s\u00e3o os impostos das pequenas empresas?<\/h2>\n
1. Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/h3>\n
2. Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/h3>\n
3. Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/PASEP)<\/h3>\n
4. Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)<\/h3>\n
5. Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/h3>\n
6. Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS)<\/h3>\n
7. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/h3>\n
8. Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP)<\/h3>\n
Organize-se e mantenha seus impostos em dia<\/h2>\n
\nVia Blog Sage<\/a><\/p>\n