Entre as muitas obriga\u00e7\u00f5es com as quais as empresas t\u00eam que lidar, as notas fiscais certamente s\u00e3o as mais importantes. Esses documentos mostram ao Governo Federal quais mercadorias entraram, quais sa\u00edram, quais valores foram movimentados e quais impostos precisam ser recolhidos.<\/p>\n
O que muitos n\u00e3o sabem, no entanto, \u00e9 que existe mais de uma dezena de tipos de nota fiscal. Em um artigo anterior j\u00e1 falamos\u00a0tudo sobre as notas fiscais eletr\u00f4nicas<\/a>. Agora, chegou a hora de saber quais produtos e servi\u00e7os precisam de NF e qual tipo de nota deve ser usado em cada ocasi\u00e3o.<\/p>\n Essa \u00e9 considerada uma das op\u00e7\u00f5es mais simples para documentar a venda de produtos por aqueles que n\u00e3o fazem opera\u00e7\u00f5es como essas com muita frequ\u00eancia. Por essa raz\u00e3o, os\u00a0MEI<\/a>\u00a0s\u00e3o os que mais costumam utiliz\u00e1-la (veja:\u00a0Quais s\u00e3o os direitos de um MEI?<\/a>).<\/p>\n A Nota Fiscal Avulsa \u00e9 um documento fiscal emitido individualmente, seja em vers\u00e3o manual ou eletr\u00f4nica (NFA-e). A emiss\u00e3o dessa nota \u00e9 restrita aos MEI ou \u00e0s empresas que, em raz\u00e3o do ramo de atividade, n\u00e3o estejam obrigadas \u00e0 emiss\u00e3o de NF-e. A emiss\u00e3o de Nota Fiscal Avulsa depende de autoriza\u00e7\u00e3o da\u00a0Sefaz<\/a>\u00a0e os crit\u00e9rios variam de estado para estado.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos documentos de venda mais conhecidos das empresas. A\u00a0Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e)<\/a>\u00a0\u00e9 o registro de uma opera\u00e7\u00e3o faturamento ou venda de produtos. Sobre ela h\u00e1 incid\u00eancia de impostos, como IPI e\u00a0ICMS<\/a>, e requer ainda a gera\u00e7\u00e3o de um\u00a0DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica)<\/a>.<\/p>\n \u00c9 obrigat\u00f3rio que o\u00a0emissor da NF-e<\/a>\u00a0informe seus dados e os do destinat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, todos os produtos e servi\u00e7os referentes \u00e0 nota precisam ser detalhados no documento.<\/p>\n Similar \u00e0 NF-e, a\u00a0Nota Fiscal de Servi\u00e7o<\/a>\u00a0\u00e9 emitida pelas empresas que n\u00e3o comercializam um produto, mas sim prestam um servi\u00e7o aos seus clientes. Por exemplo, a empresa de jardinagem que presta um servi\u00e7o de paisagismo para condom\u00ednios.<\/p>\n As NFS-e devem ter os seus dados transmitidos para a prefeitura do mun\u00edcipio no qual a empresa est\u00e1 vinculada. Do mesmo modo, os servi\u00e7os devem estar identificados no documento. Outras regras adicionais variam de cidade para cidade, o que requer muita aten\u00e7\u00e3o por parte de quem as emite (veja:\u00a0NFS-e Nacional: prepare-se para a chegada da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica padronizada<\/a>).<\/p>\n A\u00a0NFC-e<\/a>\u00a0\u00e9 um documento eletr\u00f4nico que registra uma opera\u00e7\u00e3o de venda de uma empresa para um consumidor final. Integrada ao SPED, a NFC-e \u00e9 considerada a \u201cevolu\u00e7\u00e3o\u201d do cupom fiscal, documento impresso que requeria o uso de impressoras fiscais autorizadas.<\/p>\n Frequentemente a NFC-e \u00e9 confundida com a NF-e. Embora tenham muitas similaridades em seu metodologia e execu\u00e7\u00e3o, a diferen\u00e7a \u00e9 que a NFC-e restringe-se ao consumidor final, enquanto a NF-e atende a todos os tipos de venda poss\u00edveis.<\/p>\n Como o pr\u00f3prio nome indica, as notas fiscais eletr\u00f4nicas complementares s\u00e3o emitidas quando h\u00e1 a necessidade de acrescentar informa\u00e7\u00f5es ou valores a uma nota fiscal emitida anteriormente. H\u00e1 regras espec\u00edficas para a emiss\u00e3o desse tipo de documento.<\/p>\n Em geral, \u00e9 indicada a sua emiss\u00e3o quando a quantidade de mercadorias ou os valores descritos forem inferiores ao que efetivamente foi comercializado. Seu uso \u00e9 frequentemente associado a opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, com varia\u00e7\u00f5es de valor por conta do c\u00e2mbio, ou a erros de c\u00e1lculo.<\/p>\n A Nota Fiscal de Compra ou Nota Fiscal de Entrada \u00e9 o documento que comprova que a empresa recebeu mercadorias. A responsabilidade de emiss\u00e3o desse tipo de nota \u00e9 tanto do comprador quanto do fornecedor e as informa\u00e7\u00f5es devem ser registradas no Livro Registro de Entradas (veja:\u00a0A obrigatoriedade do Livro Caixa nas empresas optantes do Simples Nacional<\/a>).<\/p>\n No caso do comprador, h\u00e1 quatro momentos espec\u00edficos em que a emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria: 1) quando a empresa assume compromisso de transportar a mercadoria; 2) quando adquire um produto em leil\u00e3o junto ao poder p\u00fablico; 3) quando o vendedor \u00e9 MEI ou pessoa f\u00edsica; 4) quando o produto adquirido for importado.<\/p>\n Esse documento fiscal tem objetivo oposto ao anterior: anular uma opera\u00e7\u00e3o de compra ou venda. A ideia \u00e9 comunicar \u00e0\u00a0Receita Federal<\/a>\u00a0que uma determinada transa\u00e7\u00e3o foi desfeita, evitando-se assim o pagamento de impostos sem necessidade.<\/p>\n Em linhas gerais, a nota fiscal de devolu\u00e7\u00e3o pode ser de dois tipos: de compra ou de venda. A primeira op\u00e7\u00e3o pode ser usada quando voc\u00ea receber um produto do fornecedor e ele chegar com algum defeito. J\u00e1 a segunda se aplica quando um destinat\u00e1rio de um produto seu recusa o pedido.<\/p>\n As\u00a0notas fiscais de exporta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0s\u00e3o emitidas quando a empresa realiza uma venda para um cliente que est\u00e1 no exterior. Entre as informa\u00e7\u00f5es essenciais que devem constar nesse documento, destacamos o endere\u00e7o do cliente final e o local de embarque da mercadoria.<\/p>\n A mercadoria exportada deve ser vinculada a um CFOP (C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es). N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS sobre produtos exportados por empresas brasileiras.<\/p>\n As\u00a0notas fiscais de remessa<\/a>\u00a0s\u00e3o consideradas documentos de controle e na maioria dos casos h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de impostos sobre elas. Por\u00e9m, trata-se de um item da legisla\u00e7\u00e3o que muda com bastante frequ\u00eancia e sempre \u00e9 conveniente checar as particularidades de cada produto.<\/p>\n Uma empresa pode gerar uma nota fiscal de remessa para o envio de amostras gr\u00e1tis, brindes, produtos para conserto, consigna\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es ou de itens para industrializa\u00e7\u00e3o. O documento serve para facilitar a proced\u00eancia da carga em eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As notas fiscais de retorno s\u00e3o similares \u00e0s de remessa e tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas \u201cdocumentos de controle\u201d. A ideia aqui \u00e9 informar \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o a chegada ou a sa\u00edda de produtos em uma empresa, por raz\u00f5es similares \u00e0s das notas fiscais de remessa.<\/p>\n Por exemplo, o retorno de uma m\u00e1quina que foi remetida para conserto requer uma nota fiscal de retorno. Produtos exibidos em feiras e itens retornados ap\u00f3s cess\u00e3o em consigna\u00e7\u00e3o ou comodato tamb\u00e9m requerem esse tipo de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta das notas fiscais de remessa em consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 informar \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o que os produtos que voc\u00ea est\u00e1 remetendo s\u00e3o para venda, por\u00e9m n\u00e3o sob a sua responsabilidade. Em outras palavras, voc\u00ea cede produtos em consigna\u00e7\u00e3o e s\u00f3 emitir\u00e1 um nota fiscal de venda se ela se concretizar.<\/p>\n Quando a venda se confirma a empresa deve emitir uma NF-e de Venda e quem vendeu o produto emite uma Nota Fiscal de Venda por Consigna\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o ocorra a venda, quem solicitou os produtos em consigna\u00e7\u00e3o os devolve e emite uma NF-e de Devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como j\u00e1 mencionamos no item anterior, a Nota Fiscal de Venda por Consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 emitida pela empresa que vende um produto recebido anteriormente em consigna\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a empresa que originalmente consignou o produto dever\u00e1 emitir tamb\u00e9m uma NF-e de Venda.<\/p>\n Da mesma forma, quando a venda n\u00e3o ocorre e o produto \u00e9 devolvido, \u00e9 necess\u00e1rio emitir uma NF-e de Devolu\u00e7\u00e3o. A ideia de toda essa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 controlar o transporte de mercadorias sem que haja a incid\u00eancia de impostos quando n\u00e3o h\u00e1 efetivamente a comercializa\u00e7\u00e3o dos itens.<\/p>\n A Nota Fiscal de Venda \u00e0 Ordem \u00e9 utilizada quando quem adquire o produto \u00e9 diferente do destinat\u00e1rio final. A l\u00f3gica \u00e9 a seguinte: suponha que um fornecedor (A) venda um produto para outra empresa (B). Por\u00e9m, a empresa B solicita que a mercadoria seja entregue diretamente para a empresa C.<\/p>\n Como a mercadoria n\u00e3o passar\u00e1 pela empresa B, embora ela seja a respons\u00e1vel pelo pedido, h\u00e1 a necessidade de gerar um documento que comunique essa caracter\u00edstica de transporte. Quem produz a mercadoria \u2013 empresa A \u2013 deve emitir, portanto, duas notas: a Nota Fiscal de Venda \u00e0 Ordem, para a empresa B, e a Nota Fiscal de Remessa para a empresa C.<\/p>\n As notas fiscais de venda para entrega futura s\u00e3o emitidas quando o faturamento de uma compra ocorre antes da entrega. Por exemplo, suponha que uma empresa fez uma compra junto \u00e0 sua e efetuou o pagamento conforme o combinado. Por\u00e9m, a entrega dos produtos s\u00f3 ocorrer\u00e1 daqui a tr\u00eas meses.<\/p>\n Nesse caso, a nota fiscal tem como objetivo informar apenas um faturamento, sem que haja deslocamento dos produtos. Quando chegar a hora de enviar a mercadoria, ent\u00e3o ser\u00e1 preciso emitir uma Nota Fiscal de Remessa referente a essa Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura.<\/p>\n S\u00e3o dois documentos distintos. Esse tipo de nota fiscal costuma ser emitido por empresas que s\u00e3o terceirizadas pelas fornecedoras de mat\u00e9rias-primas \u00e0 ind\u00fastria. Por exemplo, empresas maiores podem terceirizar certos tipos de trabalho antes que a mat\u00e9ria-prima chegue na \u00e1rea de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao enviar os produtos para a empresa terceirizada \u00e9 necess\u00e1rio emitir uma Nota Fiscal de Remessa para Industrializa\u00e7\u00e3o. Os itens ser\u00e3o trabalhados e quando retornam \u00e0 empresa original, a companhia terceirizada emite uma Nota Fiscal de Retorno de Industrializa\u00e7\u00e3o e uma Nota Fiscal de Venda de Industrializa\u00e7\u00e3o, especificando os servi\u00e7os executados.<\/p>\n \u2026..<\/p>\n H\u00e1 muitas varia\u00e7\u00f5es de tipos de nota fiscal, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Como\u00a0empres\u00e1rio iniciante<\/a>, muito provavelmente voc\u00ea ir\u00e1 se deparar com poucas delas, mas ainda assim \u00e9 importante compreender quais s\u00e3o as diferen\u00e7as que existem entre os documentos.<\/p>\n1. Nota Fiscal Avulsa (NFA)<\/h2>\n
2. Nota Fiscal de Venda de Produto (NF-e)<\/h2>\n
3. Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NFS-e)<\/h2>\n
4. Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e)<\/h2>\n
5. Nota Fiscal eletr\u00f4nica Complementar (NF-e Complementar)<\/h2>\n
6. Nota Fiscal de Compra<\/h2>\n
7. Nota Fiscal de Devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
8. Nota Fiscal de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
9. Nota Fiscal de Remessa<\/h2>\n
10. Nota Fiscal de Retorno<\/h2>\n
11. Nota Fiscal eletr\u00f4nica de Remessa em Consigna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
12. Nota Fiscal de Venda por Consigna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
13. Nota Fiscal de Venda \u00e0 Ordem<\/h2>\n
14. Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura<\/h2>\n
15. Nota Fiscal de Remessa e Retorno para Industrializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n