O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Microempreendedor Individual\u00a0(MEI)<\/a>\u00a0visa assegurar os direitos das partes envolvidas, sendo muito importante tanto para o cliente quanto para quem est\u00e1 fornecendo o servi\u00e7o.<\/p>\n O contrato de elabora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 um documento formal redigido por quem oferece o trabalho, oficializando o que foi acordado entre as partes, respaldando ambos sobre o que ser\u00e1 realizado. O\u00a0MEI,<\/a>\u00a0que \u00e9 prestador de servi\u00e7os, deve saber o que \u00e9 esse tipo de contrato e como elabor\u00e1-lo.<\/p>\n O contrato \u00e9 um dispositivo legal, por isso, deve ser preenchido conforme os par\u00e2metros da lei para ser validado.<\/p>\n Alguns modelos prontos podem ser encontrados na internet, mas lembre-se que deve constar todas as particularidades daquele servi\u00e7o espec\u00edfico.<\/p>\n Na primeira parte do contrato, descreva as obriga\u00e7\u00f5es de cada parte detalhadamente, quais servi\u00e7os ser\u00e3o oferecidos e desenvolvidos de forma clara, quais os prazos de execu\u00e7\u00e3o e qual o objetivo daquele contrato.<\/p>\n Inclua, tamb\u00e9m, os valores acordados e a forma de pagamento, al\u00e9m de termos rescis\u00f3rios para ambos os lados, prevenindo futuros problemas.<\/p>\n A assinatura \u00e9 fundamental para a validade e conclus\u00e3o do documento, devendo ser assinado pelo contratado, contratante e, no m\u00ednimo, duas testemunhas (preferencialmente uma de cada parte).<\/p>\n Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel assinar presencialmente, conte com o\u00a0certificado digital<\/a>\u00a0para a valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os dados que devem estar presentes no documento s\u00e3o:<\/p>\n Do contratado:<\/strong><\/p>\n Do contratante:<\/strong><\/p>\n <\/p>\nComo elaborar o contrato<\/strong><\/h3>\n
Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n
\n
\n