A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), uma das principais obriga\u00e7\u00f5es do calend\u00e1rio cont\u00e1bil do ano, deve ser entregue at\u00e9 esta quinta-feira (31), restando apenas quatro dias para os contribuintes realizarem o preenchimento e transmiss\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o ao Fisco.<\/p>\n
A Receita Federal encaminhou, no in\u00edcio de junho, dados referentes a diversas fontes para subsidiar o preenchimento das receitas na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) referente ao ano-calend\u00e1rio 2024 para 753.113 empresas. Os dados relacionam-se \u00e0s receitas auferidas pelas empresas e possuem maior relev\u00e2ncia no preenchimento dos blocos P150 (Lucro Presumido<\/a>) e L300 (Lucro Real<\/a>).<\/p>\n Foram consolidadas todas as notas fiscais eletr\u00f4nicas (modelo 55) emitidas pelo contribuinte com os C\u00f3digos Fiscais de Opera\u00e7\u00f5es e de Presta\u00e7\u00f5es (CFOP<\/a>) da tabela do\u00a0link<\/em>\u00a0abaixo. Esses n\u00fameros n\u00e3o contemplam transa\u00e7\u00f5es suportadas em outros tipos de documentos fiscais. Para o preenchimento da ECF, devem ser consideradas todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O c\u00e1lculo do valor das notas fiscais utilizou a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n (+) Valor dos Produtos e Servi\u00e7os (\u2013) descontos (+) frete (+) seguros (+) outros (\u2013)\u00a0ICMS<\/a>\u00a0desonerado*<\/p>\n *O ICMS desonerado \u00e9 subtra\u00eddo somente nos casos em que ele ainda n\u00e3o foi descontado do valor dos produtos.<\/p>\n *CFOPs 5501, 5502, 6501, 6502: Remessas para exporta\u00e7\u00e3o s\u00e3o desconsideradas nos casos em que o emitente do documento fiscal \u00e9 o pr\u00f3prio exportador.<\/p>\n Veja aqui os c\u00f3digos CFOP considerados<\/a><\/p>\n Foram consolidados os valores das opera\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o “regular” nos registros listados abaixo, da seguinte forma:<\/p>\n Os valores escriturados na ECF e na EFD-ICMS\/IPI s\u00e3o correlacionados, embora n\u00e3o sejam exatamente iguais.<\/p>\n Em alguns registros, os valores dos descontos incondicionais j\u00e1 foram descontados na escritura\u00e7\u00e3o dos valores das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Exemplo: O registro C190 pede que o valor da opera\u00e7\u00e3o seja calculado com o valor das mercadorias somado aos valores de fretes, seguros e outras despesas acess\u00f3rias e aos valores de ICMS_ST, FCP_ST e IPI (somente quando o IPI est\u00e1 destacado na NF), subtra\u00eddos o desconto incondicional e o abatimento n\u00e3o tributado e n\u00e3o comercial.<\/p>\n Foram consolidados dados dos registros abaixo:<\/p>\n Foram consolidados valores das opera\u00e7\u00f5es efetuadas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A Decred \u00e9 enviada \u00e0 Receita Federal pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Esses n\u00fameros n\u00e3o contemplam transa\u00e7\u00f5es realizadas por outros meios de pagamento, como cart\u00f5es de d\u00e9bito, por exemplo. Para o preenchimento da ECF, devem ser consideradas todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pagamentos declarados por terceiros, ao informar em Dirf reten\u00e7\u00e3o na fonte. Foram considerados todos os rendimentos, incluindo venda de bens, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n O que acontece com quem n\u00e3o entregar a ECF\u00a0<\/strong><\/p>\n -Multas que podem ultrapassar 10% do lucro l\u00edquido da empresa;<\/p>\n -Penalidades fixas entre R$ 500 e R$ 1.500 por m\u00eas de atraso;<\/p>\n -Impedimentos para obter certid\u00f5es negativas, o que bloqueia acesso a cr\u00e9dito e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Not\u00edcias Cont\u00e1beis<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RFB disponibilizou informa\u00e7\u00f5es para que mais de 700 mil empresas preencham a ECF at\u00e9 esta quinta-feira (31). 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Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred)<\/strong><\/h3>\n
Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf<\/a>)<\/strong><\/h3>\n