A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952\/2019, que isenta do\u00a0Imposto de Renda<\/a>\u00a0pessoas f\u00edsicas com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil. A proposta tamb\u00e9m aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre contribuintes com maior renda, cria novas regras para lucros distribu\u00eddos e lucros no exterior e institui um programa de parcelamento de d\u00edvidas para pessoas de baixa renda.<\/p>\n O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime (21 votos) e pode seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado, salvo se houver recurso para nova an\u00e1lise.<\/p>\n Segundo o relator, a iniciativa foi apresentada como alternativa ao projeto do governo federal (PL 1.087\/2025), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). A demora da C\u00e2mara em votar a mat\u00e9ria motivou a movimenta\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n O projeto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o total para rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, equivalente a R$ 60 mil anuais. Tamb\u00e9m estabelece redu\u00e7\u00e3o proporcional para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, em escala decrescente conforme a renda aumenta. Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para rendimentos de at\u00e9 R$ 3.036 mensais (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n Renan Calheiros destacou em seu parecer que o mecanismo assegura progressividade e corrige parcialmente a \u201cdefasagem hist\u00f3rica\u201d da tabela do Imposto de Renda.<\/p>\n O limite para as dedu\u00e7\u00f5es simplificadas tamb\u00e9m foi atualizado: passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, foi acatada emenda do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que exclui do limite de 12% da renda bruta anual tribut\u00e1vel as contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao equacionamento de d\u00e9ficits de Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n A proposta estabelece que pessoas f\u00edsicas que recebam lucros superiores a R$ 50 mil por m\u00eas de empresas pagar\u00e3o IR com reten\u00e7\u00e3o na fonte e al\u00edquota de 10% sobre o total.<\/p>\n Al\u00e9m disso, cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas M\u00ednimo (IRPFM), com as seguintes regras:<\/p>\n O texto limita a carga tribut\u00e1ria sobre lucros distribu\u00eddos \u00e0 soma das al\u00edquotas nominais do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>). Caso seja ultrapassado esse teto, o IRPFM ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n Para o relator, a isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de R$ 50 mil mensais resguarda micro e pequenos investidores, respons\u00e1veis por \u201cparcela relevante\u201d do consumo e do mercado de capitais de varejo.<\/p>\n A pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF), a incid\u00eancia sobre lucros e dividendos valer\u00e1 apenas para resultados gerados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, evitando a cobran\u00e7a sobre lucros acumulados anteriormente.<\/p>\nAltera\u00e7\u00f5es na tabela do Imposto de Renda<\/strong><\/h2>\n
Tributa\u00e7\u00e3o de lucros e cria\u00e7\u00e3o do IRPFM<\/strong><\/h2>\n
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