Confira como deve ser o expediente das empresas no Carnaval de 2023

Empregadores devem verificar se o Carnaval é considerado feriado na cidade ou Estado em que o estabelecimento está localizado

Neste ano, o Carnaval começará no dia 18 de fevereiro, um sábado, e seguirá até 21, terça-feira, sendo que boa parte das pessoas só retornam do descanso no meio dia do dia 22, quarta-feira de cinzas.

Apesar da prática das empresas de dispensar seus funcionários na maioria dos Estados brasileiros, o Carnaval não é feriado nacional no Brasil e, sim, ponto facultativo. Portanto, a liberação dos dias de trabalho depende de cada estabelecimento.

Vale considerar que boa parte das empresas, bancos e comércios não costumam abrir no período em que ocorre o Carnaval.

Folga no carnaval

Há algumas exceções à regra. O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Carnaval é considerado feriado, conforme estipula o Decreto- Lei nº 5.243/2008.

Nesse caso, os funcionários têm direito à folga. A empresa que não conceder deverá pagar, além do Descanso Semanal Remunerado (DSR), a dobra do feriado trabalhado, ou seja, os colaboradores têm direito a receber o DSR e o dia trabalhado com um acréscimo de 100%.

No entanto, com a reforma trabalhista, os empregados que fazem a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso não têm mais direito ao pagamento em dobro ou a folga compensatória do feriado. Isso ocorre porque a lei já prevê compensações nesse regime de jornada.

Contudo, se não tiver uma legislação que considere o Carnaval como feriado na cidade ou no Estado em que o estabelecimento está localizado, as empresas podem fazer com que seus colaboradores trabalhem normalmente.

Banco de horas e compensação

Ou então, outra alternativa é liberar os funcionários para uma folga a ser compensada no futuro, através do banco de horas, por exemplo.

O empregado pode trabalhar até duas horas a mais por dia para compensar as folgas. A reforma trabalhista possibilitou a compensação do banco de horas individual em até seis meses.

Em resumo, sempre que o feriado é um ponto facultativo, é o empregador quem decide sobre promover ou não o recesso.

É dever da empresa comunicar aos funcionários se dará folga no carnaval e a condição de compensação.

Saiba mais:

Feriados 2023: confira o calendário completo

 

Fonte > Contábeis

 

Em tempos de crise, conheça cinco razões para ter as finanças de sua empresa organizadas

Neste artigo, entenda quais são os cinco motivos para que a organização financeira seja prioridade para quem empreende.

 

No Brasil, o número de novas empresas cresceu fortemente no último ano. De acordo com o Sebrae, somente em 2021 foram criadas 3,3 milhões de novas micro e pequenas empresas no país, um salto de quase 20% em comparação com 2020. No entanto, segundo o IBGE, mais de 50% das empresas que abrem no país, fecham suas portas antes de completar cinco anos de vida.

De acordo com a Intuit, plataforma global de tecnologia que apoia empreendedores com soluções de gestão financeira, 60% das PMEs têm dificuldades em controlar as entradas e saídas de dinheiro de suas empresas e 84% ainda usam métodos manuais para administrar suas finanças, o que acaba aumentando as possibilidades de erros  ou falta de visibilidade da saúde financeira da empresa.

Ter uma gestão financeira precisa é peça-chave para a sobrevivência e a prosperidade do negócio. Pensando nisso, o Head de Vendas da Intuit, Tiago Tadeu, elencou cinco motivos para que a organização financeira seja prioridade para quem empreende

Maior chance de sobrevivência em tempos de crise

As PMEs infelizmente são as primeiras a sentir os impactos das turbulências econômicas. Mas, com um bom planejamento financeiro e acompanhamento constante é possível agir de uma maneira preventiva para que mesmo em tempos desafiadores, seja possível manter a operação de maneira mais tranquila.

Planejamento financeiro

Uma das atribuições mais importantes do departamento é a realização do planejamento financeiro. A partir do momento em que é possível ter um bom controle de gastos e estimativas de receitas fica mais fácil projetar cenários para o futuro.

O planejamento financeiro facilita a alocação de recursos, destinando parte dos resultados auferidos a investimentos, distribuição entre os sócios, pagamentos de despesas extraordinárias, entre outros. Empresas com um planejamento financeiro bem executado não correm o risco de caminhar com os olhos vendados.

Esse processo serve como um mapa que demonstra as decisões e os caminhos que o empreendedor deve seguir para alcançar seus objetivos.

Gestão em processos de pagamentos e cobranças

Um dos trabalhos mais comuns facilitados pela gestão financeira é o controle de pagamentos e cobranças. Essa tarefa é necessária para manter um bom fluxo de caixa e garantir que todos os compromissos financeiros sejam cumpridos.

No caso dos pagamentos também é preciso realizar atividades de negociações com fornecedores e outros prestadores de serviços. Essas tarefas garantem que a empresa tenha acesso a melhores condições de pagamento e eventuais descontos ou reduções em juros e multas que podem ocorrer.

Gerenciamento do seu capital de giro

Outra função essencial é o gerenciamento do capital de giro. Basicamente, esse é o montante financeiro necessário para que uma empresa possa operacionalizar sua atividade. Em outras palavras, é o dinheiro que você precisa para cobrir todos os custos operacionais da sua prestação de serviço.

Esse elemento também pode ser definido como recursos que estão à disposição da empresa imediatamente. Em geral, eles são utilizados para realização de pagamentos extraordinários ou aproveitamento de alguma condição de mercado especial.

O bom gerenciamento do capital de giro pode evitar um grande risco para a empresa. Afinal, sem esse trabalho é impossível determinar a quantidade de recursos mínima necessária para se manter ativo no mercado.

Apuração prévia de resultados

A gestão financeira também pode realizar a apuração prévia de resultados. É importante não confundir esse procedimento com a DRE contábil (Demonstração do Resultado do Exercício), emitida anualmente conforme exigência da legislação.

O fechamento mensal tem como objetivo entregar a visão de quais foram os resultados mais recentes obtidos com a operação. Ele pode ser extraído para verificar dados relacionados à empresa como um todo ou determinados esforços de venda realizados.

Fonte: Intuit QuickBooks

 

 

Perguntas e respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional

Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades para regularizar suas dívidas; a PGFN explica o que fazerl.

Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) afetados pela pandemia poderão regularizar suas dívidas com o Simples Nacional pagando entrada de 1% do valor total, graças ao Programa de Regularização do Simples Nacional e ao edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. O restante poderá ser parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. As duas medidas foram editadas pela Procuradoria-Geral da fazenda Nacional (PGFN). Para que o empresário compreenda como proceder para utilizar os benefícios dessas medidas, a PGFN divulga um “perguntas e respostas”, com os esclarecimentos necessários.

Quais são os instrumentos lançados pela PGFN para facilitar a negociação e quitação de débitos junto ao Simples Nacional?

A PGFN lançou o Programa de Regularização do Simples Nacional (Portaria PGFN/ME nº 214/2022) e, de forma complementar, estabeleceu regras para adesão à transação no contencioso tributário de pequeno valor para os débitos inscritos em dívida ativa (Edital nº 1/2022). As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de 11 de janeiro e já estão em vigor.

Quais os benefícios para o Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional nesse novo mecanismo de renegociação de dívidas?

As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais regularizar suas dívidas com entrada de 1% do valor. São oferecidas condições facilitadas para o pagamento dos débitos, com redução de juros e multas, além de prazos estendidos para a quitação das dívidas.

Qual o prazo para ingressar nessa renegociação?

O prazo de adesão estará aberto até as 19 horas de 31 de março de 2022.

Qual o objetivo dessas medidas?

A meta é ajudar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional a superar a situação transitória de crise econômico-financeira gerada pelos impactos da pandemia da Covid-19. O sistema foi construído para garantir segurança jurídica, com redução de litígios e aprimoramento do ambiente de negócios.

Quais os principais benefícios do Programa de Regularização do Simples Nacional?

Entrada de apenas 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. O restante poderá ser pago em até 137 parcelas mensais, com redução de até 100% dos juros, multas e encargos. Os descontos são graduados conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando, inclusive, os impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

Quais os principais benefícios garantidos pelo edital sobre operações do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, que abrange débitos já inscritos na dívida ativa?

Entrada de apenas 1% do valor devido, que pode ser dividida em três parcelas. O restante pode ser parcelado entre nove e 57 meses. Quanto mais curto o prazo para o pagamento, maior o desconto. Para a maior parte do público que poderá ser atendido, as parcelas mínimas são de R$ 100. Para os microempreendedores individuais (MEIs), a parcela mínima é de R$ 25. O edital da Transação do Contencioso de Pequeno Valor vale para as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2021. Para aderir, o valor da dívida, por inscrição, deve ser menor ou igual a R$ 72.720 ou 60 salários-mínimos.

Quantos empreendedores poderão ser beneficiados pelas novas medidas da PGFN?

Atualmente, há 1,8 milhão contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos do Simples Nacional, dos quais 160 mil são MEIs. São 2,9 milhões de inscrições de débitos, somando R$ 137,2 bilhões.

Qual é, em média, o valor das dívidas?

O valor médio dos débitos dos MEIs é de R$ 4.147,21. Já o débito médio das microempresas e empresas de pequeno porte é de R$ 82.311,06.

Como aderir a essa renegociação?

O processo para negociar é 100% digital, no portal REGULARIZE. Para saber como acessar o REGULARIZE pela primeira vez, clique aqui.

O que é o Simples Nacional? Por que editar regras específicas às dívidas desse público?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Há comandos legais que garantem tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas. Dados da Receita Federal indicam que ao final de 2021 havia um total de 19.256.165 optantes pelo Simples Nacional (inclusive os MEIs) no país.

Fonte: Ministério da Economia

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

A Gestão de notas fiscais ainda é um desafio para as empresas. O trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos minimizados neste campo é o sonho de toda empresa brasileira, afinal, a legislação brasileira é extremamente complexa e, por consequência, passível de retrabalho, perda de tempo e de dinheiro. Neste aspecto, um dos principais desafios das empresas tem sido a recepção e gestão completa de documentos fiscais de entradas, das compras, de mercadorias, de serviços e outras.

Geralmente, se não houver um padrão de organização bem delineado destes documentos, que servem para certificar uma transação comercial, constando os detalhes sobre o produto ou o serviço adquirido, bem como seus respectivos impostos, não há como fazer uma boa gestão, afetando muitas áreas de uma organização, desde compras, controladoria, fiscal, contábil e, principalmente, o contas a pagar. 

Outro problema bem narrado pelas empresas é o preenchimento incorreto de documentos fiscais pelos seus fornecedores. Adiante, vem ainda a conferência de autenticidade dos documentos, que para notas de mercadorias pode ser feita em um portal, mas para as de serviços, são “apenas” 5.570 portais, de cada município. Mas não acaba aí, há ainda a conferência de regularidade do fornecedor no site da Receita Federal, da opção do Simples Nacional em outro portal e do CPOM (cadastro de prestadores de outros municípios) em cada prefeitura. Ou seja: um processo longo, manual e cheio de detalhes.

Por fim, tem a questão da guarda e do prazo para conservação desses documentos, exigido por lei, que é de cinco anos. Isso quer dizer que se um fiscal for a um estabelecimento e requerer uma ou mais notas, e se o empresário não apresentar, é multa na certa, que pode, inclusive, ultrapassar R$ 1 mil, por documento, além da glosa de dedutibilidade do IRPJ e da CSLL, de 34%, mais 9,25% de créditos irregulares de PIS e COFINS.  É muito dinheiro e não vale a pena correr o risco.

Além do obstáculo “armazenamento”, há o desafio de monitorar as notas fiscais após o recebimento, onde o usuário necessita fazer uma consulta sempre que quiser saber o status do documento, pois estes podem ser cancelados ou anulados pelo fornecedor sem a autorização do destinatário. Em situações como essa, a empresa pode estar se apropriando de créditos indevidos e registrando notas fiscais inválidas em seu Enterprise Resource Planning (ERP).

Portanto, para evitar dor de cabeça, o ideal é automatizar a gestão de notas fiscais de entradas (compras). “Quando a empresa opta por fazer este trabalho de forma manual, haverá um gasto de tempo exorbitante e custos para o setor fiscal, contábil e em toda a empresa, porque há pessoas de diversas áreas recebendo e registrando documentos fiscais de compras. As empresas mais preocupadas com Compliance, escalabilidade e transformação digital, estão automatizando o processo de ponta a ponta”, garante Lucas Ribeiro, CEO do ROIT BANK, startup que teve aumentos consideráveis na demanda pela procura da sua solução de alta tecnologia.

Para se ter uma ideia, por lá, foram extraídas as informações de mais de 1 milhão de notas fiscais de mercadorias e de serviços, utilizando Inteligência Artificial, com a aplicação de OCR (Optical Character Recognition – Reconhecimento Óptico de Caracteres, em português) e de NLP (Natural Language Processing – Processamento de Linguagem Natural, em português), tecnologias voltadas para reconhecer caracteres em documentos eletrônicos, compatível com diversos formatos de imagem e texto, tais como JPEG, PNG, PDF, assim como, definir o tipo de dado e reconhecê-lo por contexto, com altíssima acuracidade.

O segredo de tanto sucesso é um só: automatizar o processo por completo, e não apenas parte dele. Isso envolve desde a baixa dos documentos fiscais, sua classificação, extração, enriquecimento com consultas externas diversas, vinculação automática a pedido de compras, cadastro do fornecedor no ERP (software de gestão) automático, críticas fiscais, classificação contábil, pagamento diretamente no banco e consolidação dos dados no ERP. Um longo processo, atualmente operado por muita gente nas empresas, que leva tempo, está sujeito a diversos erros e é não escalável. Com o avanço da inteligência artificial e da robotização essa realidade vem mudando muito.

Fonte > Contábeis

A importância da contabilidade para o crescimento seguro das empresas

A contabilidade faz muito mais do que realizar a gestão do faturamento, como auxilia também no crescimento sustentável da sua empresa.

 

Ao começar um novo negócio, independente do segmento ou tamanho da empresa, o olhar atento à saúde financeira do estabelecimento é crucial para manter o negócio e levar o empreendimento mais longe.

Dessa maneira, o setor contábil se torna um dos mais importantes de uma empresa. Isso ocorre, pois, todas as obrigações financeiras, seja com público externo ou interno, serão executadas pela contabilidade.

Com a contabilidade auxiliando a administração das empresas, é possível tomar melhores decisões em relação ao futuro da companhia, pois esse setor mensura todos os dados financeiros, como a receita, as despesas, os custos, a lucratividade, além de analisá-los e comunicar a situação para o responsável da corporação. Dessa forma, é possível ter um olhar mais estratégico, preservando a saúde financeira do negócio e traçando os próximos passos com segurança.

Confira os benefícios da contratação de serviços de contabilidade que a consultora contábil e orientadora financeira Dora Ramos separou.

Menos riscos

Como mencionado acima, o controle da saúde financeira e administrativa da empresa faz com que corra menos riscos de se endividar ou até mesmo fechar. Isso ocorre porque todos os dados financeiros (monitoramento do fluxo de caixa, gestão de saldos bancários), administrativos (prestação de contas internas), patrimoniais (equipamentos, mobília, frota de veículos), de gestão de estoques (relatórios de acompanhamento) e no planejamento tributário (em suas operações) estarão sempre sendo analisados, e a contabilidade apresentará o melhor caminho a ser seguido, prevendo inclusive situações de risco.

Apoio no planejamento estratégico

Quando se tem o controle das finanças da sua empresa, fica muito mais fácil tomar decisões estratégicas e que sejam benéficas para todos. Com os dados financeiros em mãos, é possível planejar com segurança o futuro da empresa.

Organização

Ter em dia sua inscrição cadastral (CNPJ válido, Inscrição Estadual ativa, Inscrição Municipal que prevê todas as atividades de prestação de serviços), o contrato social ou instrumento de constituição da empresa com informações para a sua governança, a regularização cadastral na Previdência Social, ou seja, a organização de toda sua documentação é fundamental para o funcionamento da sua companhia, afinal, todo o histórico administrativo da empresa será preservado por eles.

Uso inteligente de recursos

Sem uma consultoria contábil por trás, muitas empresas acabam não tendo o controle e planejamento financeiro e administrativo, não sabendo exatamente onde e como investir na empresa de forma estratégica. Para isso, é importante ter uma consultoria diária que responda de forma imediata as suas dúvidas, podendo evitar assim prejuízos em contratos ou mesmo na correção de suas notas fiscais. Com a contabilidade, os gastos desnecessários não existem, uma vez que, será feito um aproveitamento total de todos os recursos, fazendo o uso inteligente do dinheiro e evitando os gastos desnecessários.

Portanto, se pensa em abrir uma empresa, ou já tem uma, invista em uma contabilidade, que apoiará na condução dos negócios.

 

Fonte: Contábeis – Dora Ramos/ Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial